Termos de Uso
Última atualização: outubro de 2026
1. Quem somos e aceitação dos termos
A plataforma hhivemusic ("Serviço") é operada por Medeiros ("nós"). Ao usar o Serviço, você está contratando com Medeiros. Ao criar uma conta, publicar conteúdo ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos de Uso. O uso continuado do Serviço significa a aceitação permanente destes termos.
2. O Serviço
O hhivemusic permite que artistas publiquem músicas e que ouvintes escutem, criem playlists e apoiem artistas por meio de assinatura (Premium) ou compra de músicas avulsas. Oferecemos o Serviço "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
3. Sua conta
Você precisa ter idade legal para contratar ou autorização dos responsáveis. Mantenha suas credenciais confidenciais: toda atividade feita na sua conta é de sua responsabilidade. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
4. Uso aceitável
Você concorda em NÃO: (a) usar o Serviço para fins ilegais; (b) cometer fraude, spam ou engano; (c) infringir direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros — só publique músicas e capas de quaisquer você tenha os direitos; (d) interferir na segurança do Serviço, incluindo envio de malware, sondagem de sistemas ou raspagem automatizada de dados (scraping); (e) revender ou redistribuir o Serviço ou contornar seus limites técnicos; (f) realizar engenharia reversa do Serviço, exceto na medida permitida pela lei.
5. Conteúdo dos usuários
Você mantém a propriedade das músicas e capas que publica. Ao publicar, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e transferível apenas para armazenar, processar e exibir seu conteúdo enquanto for necessário para oferecer o Serviço. Você declara ter os direitos necessários sobre o que publica e nos indeniza por reclamações decorrentes de conteúdo publicado por você ou uso indevido do Serviço. Podemos remover conteúdo que viole estes termos e suspender contas reincidentes.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e toda a propriedade intelectual do Serviço pertencem a Medeiros. Os termos concedem a você apenas o direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço conforme o plano escolhido.
7. Pagamentos, assinaturas e o Paddle
O pedido e o pagamento de assinaturas e compras avulsas são conduzidos pelo nosso revendedor online Paddle.com. O Paddle.com é o Merchant of Record (revendedor de registro) de todos os nossos pedidos. O Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a compras e processa devoluções. Os preços incluem os impostos aplicáveis calculados pelo Paddle. A assinatura Premium é renovada automaticamente a cada mês e pode ser cancelada a qualquer momento; o cancelamento mantém o acesso até o fim do período já pago. Para detalhes de cobrança, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso, aplicam-se os termos do comprador do Paddle.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação material destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das nossas políticas. Você pode encerrar sua conta quando quiser. Encerrada a conta, seus dados de uso são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo perda de lucros, dados ou boa reputação. Nossa responsabilidade total, quando existente, fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui exclui responsabilidade por dolo ou nas hipóteses em que a lei não permita exclusão.
10. Disposições gerais
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil e o foro é o do domicílio do responsável pelo Serviço. Não podemos ser responsabilizados por atrasos causados por eventos além do nosso controle razoável (força maior). Você não pode transferir seus direitos a terceiros sem nossa autorização; nós podemos transferir estes termos em caso de fusão ou aquisição.